prazo de validade

Comissão aprova doação de alimentos próximos de vencer para o combate do desperdício

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 211/19, que incentiva o empresariado a doar alimentos com prazo de validade próximo, desde que estejam próprios para consumo. O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com o objetivo de evitar desperdícios.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Enéias Reis (PSL-MG), ao texto original do deputado Roberto de Lucena (Pode-SP). O substitutivo refere-se apenas a alimentos, pois a comissão entendeu que a parte do projeto original sobre medicamentos deve ser tratada em separado, por meio de outra proposta.

“A rejeição da parte relacionada à doação de medicamentos não significa carência de mérito, trata-se apenas de algo que decorre de normas legais e regimentais”, explicou Enéias Reis. “Assim, podemos dar celeridade à proposta relacionada à doação de alimentos, a fim de conseguir incentivar essas ações solidárias”, disse.

O substitutivo em tramitação na Câmara dos Deputados refere-se a alimentos in natura, industrializados ou preparados e servidos, acondicionados ou embalados de forma adequada. Deverá ser informado do beneficiário o motivo da doação, e o doador deverá respeitar as obrigações legais relacionadas ao controle sanitário.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

 

Afinal qual a importância do prazo de validade?

O prazo de validade é uma informação obrigatória na embalagem de todos os alimentos para informar ao consumidor a data, indicada pelo fabricante ou embalador, até a qual ele conserva as características de qualidade e segurança.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso o consumidor encontre produto com prazo de validade vencida, deve pleitear a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não dispor de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Isso acarreta a perda de milhões de toneladas de alimentos que são incinerados pela indústria alimentícia por estarem com o prazo de validade vencido.

A data de validade sugere que os alimentos se tornam impróprios para o consumo e isso faz com que os consumidores joguem fora, sem provar, os produtos que passaram da data de validade.

Ao contrário da informação “consumir até”, que indica risco real a saúde, a “data de validade” apenas garante que determinadas características do produto permanecerão as mesmas.

Evitar o desperdício é estar atento a data de validade, mas, antes de jogar fora produtos supostamente fora do prazo, há que se analisar.

Uma ONG dinamarquesa Folkekirkens Nødhjælp deu um belo exemplo para o mundo, inaugurou em Copenhague o Wefood, o primeiro supermercado dedicado à venda de produtos vencidos – que iriam para o lixo por estarem fora da validade, mas que ainda se encontram apropriados para o consumo. Há uma equipe que analisa a qualidade dos produtos que são vendidos por um valor bem menor do que o normalmente encontrado nos supermercados.

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