Mulheres quilombolas se destacam na produção sustentável e na proteção do território

A contribuição das mulheres agricultoras para o bem-estar socioeconômico, para a segurança alimentar mundial e para a redução da pobreza é celebrada nesta terça-feira, 15 de outubro, com o Dia Internacional das Mulheres Rurais. Dar visibilidade ao trabalho delas é o principal objetivo da campanha regional “Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos”, coordenada pela Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério da Agricultura em parceria com a FAO/ONU e outras instituições.

No Brasil, as mulheres representam praticamente metade da população residente no campo, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E mais de 63% delas são afrodescendentes.

Guardiãs da terra

No município de Santa Tereza, em Tocantins, está localizada a comunidade quilombola Barra da Aroeira. Formada em meados da década de 30, a comunidade reúne cerca de 97 famílias que produzem de tudo um pouco: arroz, feijão, mandioca, abóbora, inhame, batata-doce, hortaliças, galinha, porcos.

A Associação Comunitária do Quilombo da Barra da Aroeira é comandada por Maria de Fátima Rodrigues, de 50 anos. Ela tem seis filhos e é a primeira mulher a presidir a associação.

Assim como outras mulheres do quilombo, Fátima é agricultora e artesã, além de ser a principal responsável pelo cuidado da casa. Ela ainda aproveita sua experiência com os alimentos como merendeira escolar. “Eu trabalho meio período na escola e no outro período aqui na casa, na roça plantando mandioca, cuidando das galinhas”, relata.

O modo de produção da comunidade da Barra da Aroeira segue os princípios da agroecologia. A maior parte dos alimentos produzidos pelas agricultoras quilombolas são consumidos pelas famílias da própria comunidade e alguns produtos são vendidos em feiras na capital Palmas.

Maria de Fátima compartilha que o principal desafio da comunidade é conseguir apoio para aumentar a produção e, consequentemente, a renda. “Nosso interesse é produzir mais quantidade, mas até agora enfrentamos muitos desafios para estar organizando a terra pra plantar. Às vezes, as hortaliças perdem, porque não tem como escoar os produtos”, conta.

As mulheres da Barra da Aroeira contam com o apoio da associação e da Cooperativa Quilombarras, criada recentemente pelos agricultores da comunidade. Segundo Maria de Fátima, a cooperativa já está ajudando com a divulgação dos produtos quilombolas e deve reunir futuramente cooperados de outros quilombos da região.

Elas também participam de atividades de capacitação técnica e trocas de experiência promovidas por universidades da região e pelo Departamento de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura do Estado de Tocantins.

“O que esperamos é um apoio pra nós trabalhadoras rurais, especialmente nós quilombolas, mostrar a nossa força, porque somos pessoas ainda discriminadas. O nosso interesse é melhorar a qualidade de vida e a renda das mulheres quilombolas”, disse Fátima.

Um ato de nascimento

Na comunidade quilombola de Tocantins, a Mumbuca, situada em Mateiros, na área do Parque Estadual do Jalapão, o povoado também é marcado pela gestão feminina. Uma das principais articuladoras do quilombo é Ana Cláudia Mumbuca, de 32 anos. Além de agricultora, Ana é artesã e se tornou professora. Com a experiência da vida acadêmica, ela traduz o cotidiano da comunidade para a cidade e do mundo urbano para os quilombolas.

“Mumbuca é uma comunidade matriarcal. As mulheres são muito especiais nessa comunidade. Há muitas gerações, as mulheres estão na frente no processo educacional, na gestão do quilombo, são agricultoras, artesãs, então, elas compartilham a organização da vida da comunidade”, comenta Ana.

Para manter a produção agrícola de forma sustentável e orgânica, a comunidade desenvolveu quatro tipos de roça: a vazante, que é feita nas terras mais baixas, de várzea; a roça capão, que permite a produção de arroz e feijão em meio as árvores do Cerrado; a roça “esgoto”, considerada a mais permanente, pois garante a comida do ano todo;  e a roça capoeira, que representa a terra deixada para “descansar” depois de um certo período de cultivo.

“A área do cerrado do Jalapão é muito frágil, tem muita areia, é uma terra muito improdutiva para produção agroecológica. Por isso que nós quilombolas somos responsáveis por encontrar um sistema de plantio, uma das roças mais inteligentes que o Jalapão encontrou de produzir”, explicou Ana.

Além da agricultura, as mulheres de Mumbuca se destacam pelo artesanato de capim dourado, uma das principais marcas turísticas da região. A grande meta delas é conquistar a titularidade do território para manter a tradição e garantir que as gerações futuras também possam produzir alimentos no modo tradicional e promover a cultura da região.

“O ato de plantar é um ato de nascimento. Somos de fato guardiãs da terra, da vida, da nossa existência. Sem a terra a gente não vive, a gente não planta. A mulher no quilombo é extremamente importante. Somos cuidadoras dessa terra e responsáveis pela segurança alimentar e ambiental. Nós temos um modo de vida sustentável para o planeta”, disse Ana.

Fonte: FAO

PRALINE DE SEMENTES DE ABÓBORA TORRADA

Para celebrar o Dia Mundial da Alimentação (16 de outubro), vamos participar do #DesafioDoNãoDesperdício, um projeto do Comida Invisível (saiba mais nas próximas imagens), resgatando uma das receitas da aula sobre reaproveitamento integral de alimentos da estação, realizada aqui na Escola pela Associação Prato Cheio.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
A chef Camila Yazbek ensinou o passo a passo do PRALINE DE SEMENTES DE ABÓBORA TORRADA.

Autor: Camila Yazbek via Escola Wilma Kövesi de Cozinha

Ingredientes:
Sementes de 1 abóbora
1 colher (sopa) de azeite
Sal a gosto
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Modo de fazer:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Raspe o interior de uma abóbora. As sementes estarão envolvidas com uma membrana. Para separar as sementes da membrana, coloque tudo em uma peneira e lave debaixo de água corrente, esfregando as sementes contra a peneira. Retire a maior parte da membrana.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Em uma panela com água fervente e sal (a água tem que ficar com gosto de água do mar), ferva as sementes por 5 minutos. Escorra a água e espalhe as sementes sobre um papel toalha, seque as sementes e retire o restante da membrana.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Espalhe as sementes em uma assadeira e regue com azeite. Asse a 180⁰C até as sementes estarem douradas, por volta de 15 minutos.
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
PRALINE
Ingredientes:
1 xícara de semente de abóbora já assada e torrada
1/4 de xícara de açúcar
1 colher de sopa de manteiga
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Modo de fazer:
⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Coloque todos os ingredientes em uma frigideira em fogo médio. Mexa até o açúcar caramelizar. Despeje o caramelo com as sementes em uma superfície antiaderente. Deixe esfriar. Você pode picar em pedaços menores ou usar como decoração em pedaços maiores.

Papa denuncia paradoxo do desperdício alimentar num mundo com fome

O Papa Francisco assinalou esta quarta-feira o Dia Mundial da Alimentação com uma mensagem ao diretor-geral da FAO, na qual denuncia o paradoxo do desperdício alimentar num mundo em que ainda existe fome.

“É cruel, injusto e paradoxal que hoje haja alimento para todos e que nem todos tenham acesso a eles ou que existam regiões do mundo em que o alimento é desperdiçado, deitado fora, consumido em excesso ou que a comida seja destinada a outros propósitos que não são alimentares”, escreve o pontífice, num texto divulgado pelo Vaticano.

Francisco liga a fome e a desnutrição a uma “lógica do mercado”, em que apenas se “procura o lucro a todo custo”, considerando a comida como “mero produto do comércio, sujeito a especulações financeiras e distorcendo o seu valor cultural, social e social, marcadamente simbólico”.

O tema proposto este ano pela FAO é “As nossas ações são o nosso futuro. Alimentação saudável para um mundo #fomezero”.

O Papa sublinha que no mundo atual há 820 milhões de pessoas com fome e também quase 700 milhões de excesso de peso, “vítimas de hábitos alimentares desadequados”.

“Os distúrbios alimentares só podem ser combatidos através do cultivo de estilos de vida inspirados numa visão grata do que nos é dado, procurando temperança, moderação, abstinência, autocontrolo e solidariedade”, pode ler-se.

A mensagem elogia ainda a prioridade dada à “proteção da família rural e à promoção da agricultura familiar”.

Fonte: Renascença

América Latina e Caribe respondem por 20% da comida perdida e desperdiçada no mundo

A região da América Latina e do Caribe responde por 20% da quantidade total de alimentos perdidos da pós-colheita até o varejo, segundo o relatório “O estado mundial da alimentação e da agricultura 2019” (SOFA, sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

As condições inadequadas de armazenamento, bem como decisões inadequadas tomadas nos estágios iniciais da cadeia de abastecimento, geram perdas significativas e um prazo de validade mais curto para alguns produtos. Por outro lado, o armazenamento a frio adequado pode ser crucial para evitar perdas quantitativas e qualitativas de alimentos.

A perda e desperdício de alimentos gera entre 8% a 10% de todas as emissões de gases de efeito estufa produzidos por seres humanos. Foto: Flickr/Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (cc)

A região da América Latina e do Caribe responde por 20% da quantidade total de alimentos perdidos da pós-colheita até o varejo, segundo o relatório “O estado mundial da alimentação e da agricultura 2019” (SOFA, sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Apesar de a região abrigar apenas 9% da população mundial, um quinto de todos os alimentos perdidos em todo o mundo desde a pós-colheita até o varejo é produzido na América Latina e no Caribe.

O relatório observa que, em todo o mundo, as causas de perda e desperdício de alimentos diferem amplamente ao longo de toda a cadeia de abastecimento de alimentos. As principais causas de perdas nas propriedades rurais incluem a colheita no momento errado, as más condições climáticas, as práticas incorretas de colheita e de manejo e os desafios na comercialização de produtos.

As condições inadequadas de armazenamento, bem como decisões inadequadas tomadas nos estágios iniciais da cadeia de abastecimento, geram perdas significativas e um prazo de validade mais curto para alguns produtos. Por outro lado, o armazenamento a frio adequado pode ser crucial para evitar perdas quantitativas e qualitativas de alimentos.

Durante o transporte, uma boa infraestrutura física e logística comercial eficiente são essenciais para evitar a perda de alimentos. O processamento e a embalagem podem desempenhar um papel importante na preservação de alimentos, enquanto que as perdas podem ser causadas por instalações inadequadas, falhas no funcionamento técnico ou até mesmo erro humano.

Perda de calorias na América Latina e no Caribe

Concentrando-se apenas nas perdas que ocorrem na América Latina e no Caribe, de acordo com a FAO, a região perde 12% de seus alimentos desde a pós-colheita até, mas excluindo, o varejo, percentual ligeiramente abaixo da média global, que chega a 14%.

Quando essa mesma perda é considerada em termos de calorias, os países da América Latina e do Caribe perdem 14% das calorias que produzem.

Pegada de carbono, água, terra

Segundo o SOFA, as perdas e desperdícios de alimentos têm três tipos de pegadas ambientais quantificáveis: de carbono, de terra e de água.

A pegada de carbono dos alimentos é a quantidade total de gases de efeito estufa emitida ao longo do ciclo de vida dos alimentos, expressada em dióxido de carbono (CO2) equivalente.

A América Latina e o Caribe são responsáveis por 16% da pegada de carbono global ocasionada pelas perdas e desperdícios de alimentos. A pegada da terra é a superfície de terra necessária para produzir os alimentos. A região é responsável por 9% da pegada terrestre do mundo devido à perda e desperdício de alimentos.

Em termos de pegada hídrica — a medida de toda a água doce usada para produzir e fornecer alimentos ao consumidor final — a região responde por 5% em nível mundial.

Todos esses impactos consideram os efeitos ambientais da perda e desperdício de alimentos da pós-colheita ao varejo, incluindo esta última etapa, diferentemente dos números apresentados anteriormente.

Iniciativas nacionais

A publicação destaca que vários países da região adotaram políticas para conter esse problema: em 2017, por exemplo, o Chile estabeleceu o Comitê Nacional de Prevenção e Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos, visando facilitar e coordenar estratégias para prevenir e reduzir a perda e desperdício de alimentos.

No Brasil, a rede nacional de bancos de alimentos, Mesa Brasil SESC, entregou, em 2017, alimentos a mais de 1,4 milhão de brasileiros por meio de parcerias público-privadas em mais de 500 municípios, com alimentos que acabariam no lixo .

A Argentina criou um Programa Nacional para a Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos em 2015. Desde então, mais de 80 instituições públicas e privadas se uniram para formar a Rede Nacional para a Redução de Perdas e Desperdícios de Alimentos. Como parte do programa, foi lançada uma campanha nacional chamada “Valorizemos os Alimentos”, que fornece informações e vídeos sobre como evitar a perda e desperdício de alimentos.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) criou o #SemDesperdicio, uma plataforma destinada a promover a inovação e a melhorar a qualidade das intervenções públicas sobre perda e desperdício de alimentos na região, na qual participam como atores a FAO, o Fórum de Bens de Consumo, a Rede Mundial de Bancos de Alimentos, a IBM e outras empresas.

Fonte: ONU

Bela Gil defende comida de verdade e proteção ambiental no Dia Mundial da Alimentação

Atualmente, as principais causas de mortes no mundo estão relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis ocasionadas pela dieta de má qualidade, e que poderiam ser evitadas com uma alimentação saudável. O alerta foi feito pela chef de cozinha, nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil, que participou em Brasília (DF) do início das comemorações do Dia Mundial da Alimentação.

Durante a palestra, que reuniu cerca de 200 pessoas, Bela Gil lembrou os problemas de saúde causados pela má alimentação e complementou: “precisamos mudar a maneira como nos alimentamos por uma questão de sobrevivência”. Ela afirmou que há atualmente uma epidemia de má nutrição, o que inclui a desnutrição e a obesidade.

Bela Gil participa de Simpósio Internacional sobre o Futuro dos Alimentos, na sede da FAO, em Roma (arquivo). Foto: FAO/Pier Paolo Cito

Atualmente, as principais causas de mortes no mundo estão relacionadas às doenças crônicas não transmissíveis ocasionadas pela dieta de má qualidade, e que poderiam ser evitadas com uma alimentação saudável. O alerta foi feito pela chef de cozinha, nutricionista e apresentadora de TV Bela Gil, que participou em Brasília (DF) do início das comemorações do Dia Mundial da Alimentação.

Durante a palestra, que reuniu cerca de 200 pessoas, Bela Gil lembrou os problemas de saúde causados pela má alimentação e complementou: “precisamos mudar a maneira como nos alimentamos por uma questão de sobrevivência”. Ela afirmou que há atualmente uma epidemia de má nutrição, o que inclui a desnutrição e a obesidade.

Segundo Bela Gil, alimentação saudável é aquela que faz bem para o corpo, mas também respeita a terra, a natureza, o meio ambiente e valoriza o trabalho da agricultura familiar. “Para quem não sabe, entre 70% e 80% da nossa comida vêm da agricultura familiar. Então, acho importante a gente valorizar cada vez mais o trabalho destas pessoas”, disse.

Bela Gil destacou a importância da preservação da biodiversidade, e ressaltou que, para uma alimentação saudável, é necessário uma diversificação da dieta e uma diminuição do consumo de alimentos ultraprocessados, com resgate à “comida de verdade”. Ela também defendeu que os rótulos dos produtos sejam mais claros em termos de informações aos consumidores.

Campeã Fome Zero

O assistente do representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Chianca; o diretor adjunto do Centro de Excelência contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos (PMA), Peter Rodrigues; e o representante do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Klaus Reiner; fizeram uma homenagem a Bela Gil por sua atuação como porta-voz da alimentação e do desenvolvimento sustentável e, consequentemente, da boa nutrição no Brasil.

“Graças ao seu trabalho em concordância com o nosso trabalho nas Nações Unidas, hoje, temos o prazer de condecorá-la com a medalha de Campeã Fome Zero, um título que a FAO concede a personalidades com perfis de grande destaque dentro dos seus países e que são capazes de mobilizar a opinião pública em prol da conscientização para avançar rumo a uma alimentação mais saudável”, declarou Chianca. Os campeões e campeãs da FAO são peças-chave para acabar com a fome até 2030.

As celebrações no Museu Nacional, em Brasília, seguem nesta terça-feira (15). O Dia Mundial da Alimentação de 2019, comemorado em 150 países no dia 16 de outubro, traz este ano o slogan “Nossas ações representam o nosso futuro: dietas saudáveis para um mundo fome zero”.

A campanha tem o objetivo de alertar para uma alimentação mais diversificada e nutritiva, a partir de uma mudança comportamental de cada indivíduo, mas também de políticas públicas que fomentem essa transformação social e cujos impactos começarão a ser sentidos nos mais diferentes cenários.

O Dia Mundial da Alimentação também marca o aniversário de fundação da FAO, em 1945.

Fonte: ONU

É proibido doar alimentos?

Daniela Leite

Nunca foi proibida a doação de alimentos. Se fosse, não haveriam os bancos de alimentos em todo Brasil e seu lindo trabalho (em São Paulo instituído pela Lei nº 13.327, 13 de fevereiro DE 2002, diversas outras cidades também possuem legislação similar). As mesmas normas que valem para a venda de alimentos também se aplicam na doação.

A grande questão, que acaba gerando medo nos estabelecimentos é saber se aplica-se a responsabilidade civil objetiva (na qual o estabelecimento responde independente de ter dado causa ao dano) ou subjetiva (na qual ele só responderia se comprovada a ação com dolo, ou seja, em clara intenção de causar mal a alguém).

A dúvida permaneceu por não haver, na legislação sanitária federal de alimentos, um regulamento referente à doação de alimentos preparados, servidos em serviços de alimentação. Em razão da inexistência de uma regra específica na legislação sanitária federal sobre essa questão e com o intuito de que não haja dúvidas acerca da isenção de responsabilidade civil na doação de alimentos a fim de restar claro que o estabelecimento apenas responde se tiver agido com dolo, existem 30 Projetos de Lei tramitando no Congresso Nacional nesse sentido. O primeiro foi proposto em 1998 e ainda permanece sem conclusão. Uma tristeza enorme ter um tema dessa importância e relevância tratado com tamanha morosidade.

Um importante foco de atuação do Comida Invisível é a atuação em políticas públicas e por essa razão realizamos um acompanhamento sistemático desses projetos e atuamos também na sugestão de alteração na redação de um deles.Mas ainda que isso aconteça e que não tenhamos uma legislação federal específica sobre a doação de alimentos, precisamos avaliar o contexto jurídico em que o direito à alimentação surge e analisar a legislação genérica de responsabilidade civil para compreendermos melhor esse tema.

O direito humano à alimentação surge no mundo em 1948 no Pacto das Nações Unidas, e está contemplado no artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Sua definição foi ampliada em outros dispositivos do Direito Internacional, como o artigo 11 do Pacto de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comentário Geral nº 12 da ONU. No Brasil, somente em 2010, resultante de amplo processo de mobilização social, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 64, que inclui o direito à alimentação nos direitos e garantias fundamentais, sendo inserido no artigo 6º da Constituição Federal. O direito humano à alimentação adequada consiste no acesso físico e econômico de todas as pessoas aos alimentos e aos recursos, como emprego ou terra, para garantir esse acesso de modo contínuo. Ao afirmar que a alimentação deve ser adequada entende-se que ela seja adequada ao contexto e às condições culturais, sociais, econômicas, climáticas e ecológicas de cada pessoa, etnia, cultura ou grupo social.

Para garantir a realização do direito humano à alimentação adequada, o Estado brasileiro tem as obrigações de respeitar, proteger, promover e prover a alimentação da população e esta, por sua vez, tem o direito de exigir que eles sejam cumpridos. Para entendermos os limites de responsabilidade civil que devem ser aplicados nesse tema, enquanto não existe uma norma federal da vigilância sanitária acerca do assunto, precisamos analisar o capítulo genérico de responsabilidade civil do nosso Código Civil, que é a norma central para esse tema. Em relação a responsabilidade civil, o que é mais importante de se ter em mente são os artigos 927 e 931, do Código Civil: Art.927: Aquele que, por ato ilícito(arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art.931: Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. Ora, da análise desses artigos, uma empresa só pode ser responsabilizada por doar alimentos apenas se não observar os casos “ressalvados em lei especial”, isto é, a legislação consumerista, a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Orgânica da Assistência Social e todo o Conjunto de normas de Vigilância Sanitária (especialmente mas não se limitando as seguintes legislações da ANVISA: Portaria 2.535/03, a CVS 6/99, Portaria SVS/MS nº326, de 30 de julho de1997,Resolução-RDC Anvisa nº275, de 21 de outubro de 2002, Resolução-CISA/MA/MS nº10, de 31 de julho de 1984, Resolução-RDC n° 216, de 16/09/2004). Como é dever de todo restaurante, padaria, bar, hotel, supermercado observar as normas sanitárias, doar ou vender alimentos resultam nas mesmas responsabilidades.Além disso, no Estado de São Paulo, a Portaria CVS 5/13, da Anvisa, estabelece:Art. 51. É permitida a reutilização de alimentos para fins de doação gratuita, incluindo-se as sobras, em quaisquer das etapas da produção, desde que tenham sido elaborados com observância das Boas Práticas, descritas nesta norma, entre outras estabelecidas pela legislação sanitária vigente. As sobras de alimentos não incluem os restos dos pratos dos consumidores.
A prática de doação de alimentos é generalizada e inclusive incentivada na cidade de São Paulopela Lei 13. 127/2002 do município de São Paulo. O art. 1º da Lei estipula o seguinte: “Art. 1º -Fica instituído, no âmbito da cidade de São Paulo, o programa “Banco de Alimentos”, com objetivo de captar doações de alimentos e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas às pessoas e/ou famílias em estado vulnerável.Parágrafo único -O programa terá como principal objetivo arrecadar junto a indústrias, cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões e assemelhados, os alimentos, industrializados ou não, (VETADO) que por qualquer razão tenham perdido sua condição de comercialização sem, no entanto, terem tido alteradas as propriedades que garantam condições plenas e seguras para o consumo humano.”Além disso, recentemente a prefeitura de São Paulo sancionou o Decretonº 58.862, de 19 de julho de 2019 que institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos. De acordo com o Decreto, desde que mantidas as propriedades nutricionais e a segurança para consumo, os alimentos industrializados ou embalados, respeitado o prazo de validade para venda, e os alimentos preparados ou in natura, que tenham perdido sua condição de comercialização, podem ser doados, no âmbito do Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos, a bancos de alimentos e a instituições receptoras, nos termos da Lei nº13.327, de 2002 e Decreto nº42.177, de 2002.
Assim, de acordo com todo o exposto, nunca foi proibida a doação de alimentos bons e próprios para consumo. O que obviamente não se pode é doar um alimento que seja impróprio para consumo.
Nesse sentido o art. 18º §6º, I,II, III do Código de Defesa do Consumidor estabelece o seguinte: Art. 18. […]§ 6° São impróprios ao uso e consumo:I -os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;II -os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;III -os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Portanto, levando em consideração toda legislação o que se considera proibido é a doação de alimentos impróprios ao consumo, o que não impede a doação de alimentos ainda bons e próprios para consumo que perderam o valor comercial.
Caso o doador de alimentos ou intermediário de doação de alimentos cumpra com a legislação vigente e as normas técnicas de vigilância sanitária, não há problema de se realizar a doação que receba doações de alimentos ainda adequados ao consumo. Nesse sentido convém lembrar ainda que na plataforma de doação do Comida Invisível, em relação a responsabilidade pelos alimentos doados, a partir do momento que a entidade (ONG, Banco de Alimentos, Fundação, pessoa física) requer o alimento e se compromete a buscar, indicando um responsável técnico, ela assume integralmente a responsabilidade pelos alimentos doados e pelo destino que dará aos mesmos, tanto em relação ao preparo desses alimentos como em relação as pessoas (assistidas pela ENTIDADE ou pela própria PESSOA FÍSICA) que receberão esses alimentos, devendo cuidar dos alimentos seguindo as orientações da vigilância sanitária. Esse termo tem força legal (é um contrato e vincula as partes).
Portanto, tomamos todos os cuidados e orientamos de todas as formas para que não ocorram problemas jurídicos na doação dos alimentos mas há que se ter em mente que tanto na venda de alimentos quanto na doação pode haver um questionamento jurídico e nesse caso, depende sempre do juiz ponderar a força dos documentos apresentados. Quando a doação é realizada na plataforma COMIDA INVISÍVEL, todos os logs dos documentos e das conversas são armazenados e registrados, a fim de garantir segurança para as partes envolvidas na transação. Também é importante ressaltar que durante a navegação na plataforma de doação, tanto doadores quanto donatários aceitam o regulamento, a política de boas práticas de manipulação de alimentos e passam por telas com os principais tópicos de guarda, conservação e transporte de alimentos. Assim, todos os cuidados foram tomados para que a experiência do usuário na plataforma seja a mais tranquila possível.
O nosso ponto aqui vai além da questão jurídica, se eu preparei um alimento, cuidei desse preparo, observei a legislação sanitária para vender, porque não confio nisso tudo que fiz para doar/oferecer?! Precisamos sair do MEDO que nos assola. Se mais e mais gente pensar assim podemos transformar o rumo dessa historia.Por medo o mundo desperdiça 1.6 bilhões de toneladas de alimentos por ano, o que equivale ao PIB da Austrália!
Esse é o nosso entendimento, salvo melhor juízo!

Simplicidade é sabedoria

Daniela Leite

Vida no mato. O saber do caboclo. A vida real é bem mais simples do que essa que ficamos tentando agarrar e reconhecer nos grandes centros urbanos, onde a correria diária nos deixa esquecer das nossas raízes, dos nossos conhecimentos ancestrais e de nos percebermos absolutamente parte da natureza, do criador.

A felicidade manifestada em brincadeiras simples, num elogio por uma comida bem feita, na atenção recebida por uma explanação qualquer. Sentir e conhecer as ervas, as plantas de poder, tirar o sustento, os alimentos e remédios da floresta. Pessoas que sabem ser feliz!

Alguns dias num barco, percorrendo os rios Tapajós e Arapiuns, afluentes do rio Amazonas, visitando algumas comunidades ribeirinhas, e pude me nutrir desse sentimento autêntico de alegria. Ao chegar nas comunidades, as crianças logo se juntam para nos receber, riem conosco, da nossa ignorância sobre fatos tão cotidianos na vida delas, como subir numa árvore, se pintar de urucum, nadar com tartarugas, conhecer as plantas e para que elas servem.

As conversas que vão nos revelando, de um modo tranquilo, a grande sabedoria de cada um. Grandes sábios, mestres da natureza, que regem e participam daquela sinfonia como ninguém. No falar manso vão nos revelando as dádivas da natureza e seus encantos. Uma espécie de formigas que serve de repelente natural para outros insetos (tem até cheiro de repelente), cipós que ajudam a curar inflamações, breu branco (tirado da casca da árvore denominada Faveira) que elimina a dor de cabeça e tantas outras mil facetas de cada cantinho da floresta, no olhar atento do povo daquele lugar.

Dormir na rede, dentro do barco, ancorado num abrigo qualquer, podendo sentir a natureza pulsando no peito, no coaxar dos sapos, pio dos passarinhos, barulho dos botos respirando próximos de nós. Vida que pulsa no peito e na alma e nos faz sentir parte de tudo.
Ver a mata alagada, árvores submersas e seus reflexos na água, mostrando que tudo é inconstante, vibrante, pulsante. Parte do ano tudo se alaga para depois tudo florescer e revelar as praias nos meses vindouros. Para tudo há um ciclo, um momento, um olhar.

O que é riqueza para você? Ando pensando muito nisso. Pra mim, é ter tempo, ter ao meu lado uma cachoeira, nadar no rio ou no mar, um pedaço de verde, sentir a relva nos pés, estar em contato com a natureza e suas transformações e impermanências. Fluir no bailado da vida, dessa vida na mata que nos faz lembrar quem somos, reconectar. Vida do povo simples, do papo reto, das poucas palavras. Do café coado no bule, cantar dos passarinhos, dos peixes pulando no rio, do remo da canoa na água.

Nessa viagem me lembrei muito da minha avó, Margarida era seu nome, filha de pai índio e mãe cabocla. Mulher de garra e carisma, estampados em seu olhar doce e caminhar vivo, carregava consigo esse saber popular. Muitas vezes chegava na casa dela, a procurava por todo canto da casa e nada da minha avó. Quando saia no quintal, a via, com seus setenta e quatro anos, no último galho da jabuticabeira, apanhando frutas para nos agradar. Fazia remédios e infusões com plantas. Seus pães faziam dos nossos cafés da tarde um verdadeiro banquete. Ela sabia expressar essa simplicidade e autenticidade de uma forma muito linda. Cativava a todos ao seu redor com suas estórias e lendas e seu jeito alegre e brincalhão de encarar a vida.

Hoje vejo como são importantes pra mim esses momentos de ir ao encontro com a verdadeira essência que nos liga a essa terra. Eles me nutrem e me conectam, dando força para a vida pulsante e frenética que levamos nos grandes centros urbanos.
Carrego esses momentos, quando medito diariamente. Me transporto para esses lugares e sinto, então, a natureza dentro de mim, comigo sempre. Dessa forma, posso estar plena em cada lugar, em todo instante. Quando a ansiedade me invade, respiro, silencio e busco esses lugares e a sensação de paz ali vivida, para novamente me nutrir e seguir. Simplicidade é sabedoria.

Mottainai, muito além do desperdício

Daniela Leite

Nossa querida curadora Michi Provensi nos apresentou a palavra japonesa Mottainai, que pode ser traduzida de forma geral como desperdício, mas seu conceito é bem mais amplo que isso. Para entendermos temos que relembrar os tempos difíceis do pós-guerra, quando a fome e a pobreza reinava no Japão, o povo vivia momentos de escassez e reconstrução.

Sendo uma ilha de poucos recursos naturais, os japoneses aprenderam a valorizar cada grão de arroz. E o conceito de Mottainai foi ganhando contornos mais amplos, vai muito além de repudiar o desperdício material. Também abrange ações que geram desperdício de qualquer natureza, incluindo emocional e espiritual.

Assim, estamos diante de mottainai quando encontramos um coração vazio ou repleto de sentimentos ruins.

“Mottai” é um termo de origem budista e trata da essência das coisas, que sugere que os objetos não existem isoladamente, mas estão intrinsecamente ligados uns ao outros em todo o Universo.

“Nai” significa negação, por isso “Mottainai” é uma expressão de tristeza sobre o repúdio dos laços que ligam todas as entidades vivas e não vivas. É também um grito de guerra para restabelecer esses laços e reafirmar a importância de tratar todos os objetos animados e inanimados com muito cuidado e sensatez.

Gratidão, Michi, por compartilhar conosco esse conceito tão especial.

Informações que devem constar no rótulo dos produtos

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é o órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos industrializados. Muitas portarias regulam o que um rótulo deve ou não conter a fim de levar aos consumidores as principais informações sobre o produto.

Saiba as informações que sempre devem estar presentes nos rótulos:

Lista de Ingredientes

Informa os ingredientes que compõem o produto. A leitura dessa informação é importante porque o consumidor pode identificar a presença de termos, como açúcar, sacarose, glicose, ou outros tipos de açúcar, como a dextrose.

Alimentos de ingredientes únicos como açúcar, café, farinha de mandioca, leite, vinagre não precisam apresentar lista de ingredientes.

A lista de ingredientes deve estar em ordem decrescente, isto é, o primeiro ingrediente é aquele que está em maior quantidade no produto e o último, em menor quantidade.

Origem

Informação que permite que o consumidor saiba quem é o fabricante do produto e onde ele foi fabricado. São informações importantes para o consumidor saber qual a procedência do produto e entrar em contato com o fabricante se for necessário.

Prazo de Validade

Os produtos devem apresentar pelo menos o dia e o mês quando o prazo de validade for inferior a três meses; o mês e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior a três meses.

Conteúdo Líquido

Indica a quantidade total de produto contido na embalagem. O valor deve ser expresso em unidade de massa (quilo) ou volume (litro).

Lote

É um número que faz parte do controle na produção. Caso haja algum problema, o produto pode ser recolhido ou analisado pelo lote ao qual pertence.

Informação Nutricional Obrigatória

É a tabela nutricional. Sua leitura é importante porque a partir das informações nutricionais você pode fazer escolhas mais saudáveis para você e sua família.

Afinal qual a importância do prazo de validade?

O prazo de validade é uma informação obrigatória na embalagem de todos os alimentos para informar ao consumidor a data, indicada pelo fabricante ou embalador, até a qual ele conserva as características de qualidade e segurança.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, caso o consumidor encontre produto com prazo de validade vencida, deve pleitear a substituição desses itens por outros similares. Se o fornecedor não dispor de tais produtos, deverá restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos. Isso acarreta a perda de milhões de toneladas de alimentos que são incinerados pela indústria alimentícia por estarem com o prazo de validade vencido.

A data de validade sugere que os alimentos se tornam impróprios para o consumo e isso faz com que os consumidores joguem fora, sem provar, os produtos que passaram da data de validade.

Ao contrário da informação “consumir até”, que indica risco real a saúde, a “data de validade” apenas garante que determinadas características do produto permanecerão as mesmas.

Evitar o desperdício é estar atento a data de validade, mas, antes de jogar fora produtos supostamente fora do prazo, há que se analisar.

Uma ONG dinamarquesa Folkekirkens Nødhjælp deu um belo exemplo para o mundo, inaugurou em Copenhague o Wefood, o primeiro supermercado dedicado à venda de produtos vencidos – que iriam para o lixo por estarem fora da validade, mas que ainda se encontram apropriados para o consumo. Há uma equipe que analisa a qualidade dos produtos que são vendidos por um valor bem menor do que o normalmente encontrado nos supermercados.